Telemedicina e Direito Sanitário: Regulamentações e Desafios Éticos
1. Introdução: O Que é Telemedicina e Como Ela Está Transformando a Saúde? A telemedicina é o uso de tecnologias digitais para oferecer serviços médicos remotamente, permitindo consultas, diagnósticos e monitoramento de pacientes sem a necessidade de deslocamento....
Direito à Saúde e a Universalidade do SUS: Princípios e Aplicações
1. Introdução: O Direito à Saúde e o Papel do SUS O direito à saúde é garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para viabilizar esse direito, o Brasil criou o Sistema Único...
Regulação de Medicamentos no Brasil: Procedimentos e Desafios
1. Introdução: Por Que a Regulação de Medicamentos é Essencial? A regulação de medicamentos desempenha um papel fundamental na saúde pública, assegurando que os produtos disponíveis no mercado sejam eficazes e seguros para a população. No Brasil, esse processo é...
A Importância da Vigilância Sanitária na Proteção da Saúde Pública
1. Introdução: O Que É a Vigilância Sanitária e Por Que Ela é Essencial? A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público para prevenir, controlar e minimizar riscos à saúde da população. Seu objetivo principal é garantir que produtos,...