Bebês Reborn no SUS: Surto Moral ou Alerta de Saúde Mental? Uma Análise Jurídica e Humanizada
Nos últimos dias, viralizou uma notícia curiosa — e, ao mesmo tempo, preocupante: o prefeito de Chapecó/SC afirmou que determinaria a internação involuntária de pessoas que levarem bebês reborn (bonecos hiper-realistas) para consultas médicas em unidades básicas de...
Telemedicina e Direito Sanitário: Regulamentações e Desafios Éticos
1. Introdução: O Que é Telemedicina e Como Ela Está Transformando a Saúde? A telemedicina é o uso de tecnologias digitais para oferecer serviços médicos remotamente, permitindo consultas, diagnósticos e monitoramento de pacientes sem a necessidade de deslocamento....
Direito à Saúde e a Universalidade do SUS: Princípios e Aplicações
1. Introdução: O Direito à Saúde e o Papel do SUS O direito à saúde é garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para viabilizar esse direito, o Brasil criou o Sistema Único...